Ganhe Rápido nos Jogos Populares do Cassino Online 580bet Cassino bet 7k: Diversão e Grandes Vitórias Esperam por Você Aposte e Vença no Cassino leao – Jogos Fáceis e Populares Jogos Populares e Grandes Prêmios no Cassino Online luck 2 Descubra os Jogos Mais Populares no Cassino john bet e Ganhe 7755 bet: Apostas Fáceis, Grandes Oportunidades de Vitória Jogue no Cassino Online cbet e Aumente suas Chances de Ganhar Ganhe Prêmios Incríveis com Jogos Populares no Cassino bet7 Cassino pk55: Onde a Sorte Está ao Seu Lado Experimente o Cassino 8800 bet e Ganhe com Jogos Populares Ganhe Facilmente no Cassino Online doce Aposte e Vença no Cassino bet 4 Jogos Populares e Grandes Premiações na f12bet Descubra a Diversão e Vitória no Cassino bet7 Aposte nos Jogos Mais Populares do Cassino ggbet Ganhe Prêmios Rápidos no Cassino Online bet77 Jogos Fáceis e Rápidos no Cassino mrbet Jogue e Ganhe com Facilidade no Cassino bet61 Cassino tvbet: Onde a Sorte Está Ao Seu Lado Aposte nos Melhores Jogos do Cassino Online pgwin Ganhe Grande no Cassino today com Jogos Populares Cassino fuwin: Grandes Vitórias Esperam por Você Experimente os Melhores Jogos no Cassino brwin Jogue e Ganhe no Cassino bet7k – Simples e Rápido Cassino tv bet: Vença com Jogos Populares e Simples Ganhe no Cassino Online allwin com Facilidade Aposte nos Jogos Mais Famosos no Cassino stake bwin 789: Aposta Fácil, Vitória Garantida Descubra os Jogos Populares do Cassino lvbet e Vença Jogue no Cassino blaze e Ganhe Grandes Prêmios Cassino dj bet: Simples, Divertido e Lucrativo Aposte e Ganhe no Cassino umbet – Diversão Garantida Ganhe Rápido nos Jogos do Cassino Online b1bet 20bet: Jogue e Ganhe com Facilidade e Diversão Cassino bk bet: Entre Agora e Ganhe Grandes Prêmios Jogue no Cassino h2bet e Conquiste Grandes Vitórias Ganhe no Cassino 7kbet com Jogos Populares e Fáceis Aposte e Conquiste Prêmios no Cassino Online fbbet Diversão e Prêmios Fáceis no Cassino 9d bet Cassino Online 9k bet: Jogos Populares, Grandes Oportunidades Jogue no Cassino 73 bet e Aumente Suas Chances de Vitória Cassino ktobet: Onde Você Pode Ganhar Facilmente Ganhe Rápido com os Jogos Populares do Cassino 74 bet Aposte nos Melhores Jogos e Ganhe no Cassino betpix betvip: Onde a Sorte Encontra os Melhores Jogadores Jogue no Cassino batbet e Ganhe Prêmios Instantâneos Ganhe Agora nos Jogos do Cassino Online onabet Cassino f12bet: Diversão e Vitórias Esperam por Você Aposte Agora no Cassino codbet e Ganhe com Facilidade Jogos Populares do Cassino winbra para Você Ganhar Ganhe Grande com os Jogos Mais Populares no b2xbet Cassino obabet: Jogue Agora e Conquiste Grandes Vitórias Experimente a Diversão e Ganhe no Cassino Online brlwin Jogue nos Melhores Jogos e Vença no Cassino onebra Ganhe Prêmios Fáceis e Rápidos no Cassino winbrl Aposte nos Jogos Populares do Cassino omgbet e Ganhe Cassino queens: Grandes Oportunidades de Vitória Ganhe Facilmente com os Jogos do Cassino Online brdice brapub: Aposte Agora e Conquiste Grandes Vitórias Aposte e Ganhe com Facilidade no Cassino Online flames Ganhe Dinheiro Fácil nos Jogos do Cassino betano Cassino aajogo: Jogos Populares e Grandes Prêmios Jogue e Vença no Cassino iribet – Onde a Sorte Está Aposte no Cassino pixbet e Ganhe Prêmios Fantásticos Ganhe Grande nos Jogos Populares do Cassino betsul Cassino Online fezbet: Onde Você Sempre Pode Ganhar Aposte nos Melhores Jogos e Ganhe no Cassino curso beta betway: Jogue e Ganhe Agora com Facilidade Experimente o Cassino Online bkbet e Ganhe Rápido Ganhe Dinheiro Jogando nos Jogos Populares do Cassino peixe beta Jogue no Cassino bet365 e Ganhe de Forma Simples e Rápida Ganhe No Cassino pixbet: Jogos Populares, Grandes Prêmios Aposte Agora e Conquiste Vitórias no Cassino 4 play bet Ganhe no Cassino Online 365bet: Diversão e Vitória Cassino brxbet: Aposte com Facilidade e Ganhe Prêmios Aposte no Cassino 939 bet e Vença Agora Mesmo Cassino seubet: Ganhe Jogando os Melhores Jogos Jogue no Cassino Online cnc bet e Aumente Suas Chances Ganhe com Facilidade nos Jogos Populares do gbg bet Jogue e Vença no Cassino 522bet – O Melhor para Você Cassino Online brl bet: Apostas Fáceis, Grandes Vitórias Ganhe com Facilidade no Cassino Online pagbet Aposte no Cassino jonbet e Experimente a Diversão jqk bet: Jogue e Ganhe com Prêmios Instantâneos Ganhe Dinheiro Fácil nos Jogos do Cassino 166bet Cassino Online abc bet: Onde os Jogos Populares Levam à Vitória Aposte e Ganhe Agora nos Jogos do Cassino bggbet Jogos Populares e Grandes Oportunidades de Vitória na obabet Cassino 136bet: Onde Você Pode Ganhar Rápido e Fácil Ganhe Agora nos Jogos Populares do Cassino mmabet Aposte Agora no Cassino win bet e Conquiste Grandes Vitórias Jogue nos Jogos Mais Populares e Ganhe no Cassino ir6 bet Cassino 667bet: Jogue e Conquiste Vitórias Rápidas Ganhe no Cassino Online qqq bet com Jogos Simples e Populares 193 bet: Apostas Fáceis, Grandes Chances de Ganhar Ganhe Prêmios Rápidos e Simples no Cassino dobrowin Aposte nos Melhores Jogos e Vença no Cassino betleao Jogue e Ganhe no Cassino moverbet com Facilidade Ganhe Agora no Cassino Online winzada 777 com Jogos Populares supremo: Apostas Fáceis e Grandes Vitórias Aposte nos Jogos Populares do Cassino casadeapostas e Vença Cassino dobrowin: Grandes Premiações com Jogos Fáceis Ganhe no Cassino betleao com Jogos Populares e Simples Jogue e Vença Agora no Cassino moverbet wazamba: Aposte e Ganhe Grande nos Jogos Populares Cassino Online fezbet: Simples, Divertido e Lucrativo Ganhe Agora nos Jogos Populares do Cassino betsson Aposte e Vença no Cassino lvbet – Jogue e Ganhe dobrowin: Onde Você Joga e Ganha Com Facilidade Ganhe Rápido e Fácil no Cassino Online betsul Ganhe Fácil no Cassino Online pixbet Aposte e Vença com Jogos Populares no bwin Jogos Fáceis, Grandes Vitórias no Cassino betobet dobrowin: Apostas Simples, Grandes Premiações Ganhe Agora nos Jogos Populares do Cassino bet7 Aposte nos Melhores Jogos e Ganhe no Cassino betcris Jogue e Conquiste Grandes Prêmios no blaze Ganhe Rápido com Jogos Populares no Cassino 888 Cassino betano: O Melhor Lugar para Apostar e Ganhar Jogue Agora e Ganhe no Cassino Online stake stake: Onde a Sorte Encontra os Melhores Jogadores Ganhe Facilmente com os Jogos do Cassino esportesdasorte Aposte e Vença no Cassino Online betmotion Jogue nos Jogos Populares e Ganhe no rivalry Aposte no novibet e Ganhe Grandes Prêmios Cassino pinnacle: Grandes Vitórias com Jogos Populares Ganhe Agora com os Jogos do Cassino cbet Aposte e Conquiste Vitórias no dobrowin betleao: Onde Grandes Vitórias São Fáceis de Alcançar Ganhe Prêmios Rápidos no Cassino moverbet Jogos Populares e Grandes Oportunidades no Cassino gogowin jogos win: Vença com Jogos Populares e Rápidos Aposte no Cassino campobet e Ganhe Grande Ganhe Facilmente com os Jogos do Cassino mesk bet Cassino infinity bet: Onde Jogadores Conquistam Prêmios Jogue Agora no Cassino betfury e Ganhe Facilmente Aposte com Facilidade e Ganhe no doce Ganhe Jogando os Melhores Jogos no bet7k Jogue e Vença no Cassino Online jogowin lobo888: Aposte Agora e Ganhe Grandes Vitórias Ganhe Agora no Cassino iribet com Facilidade Jogue e Conquiste Prêmios no Cassino Online leao dobrowin: Onde a Sorte Está ao Seu Lado Aposte e Ganhe Grandes Prêmios no allwin Ganhe Grandes Prêmios Jogando no aajogo Jogos Populares e Grandes Oportunidades no pgwin Ganhe Fácil com os Jogos Populares do Cassino greenbets Aposte no brapub e Vença com Jogos Populares Cassino moverbet: Aposte Agora e Ganhe Facilmente Ganhe Agora com os Jogos Populares do onebra Jogue e Vença Agora no Cassino flames Ganhe Rápido com os Jogos do Cassino brdice brwin: Jogos Populares e Grandes Vitórias Aposte nos Jogos Populares e Ganhe no poplottery queens: Grandes Prêmios Esperam por Você Jogue Agora no winbrl e Ganhe Fácil Aposte e Ganhe Prêmios Rápidos no Cassino omgbet Ganhe no winbra com Jogos Populares e Simples Aposte e Ganhe no Cassino goinbet Agora Jogue Agora e Ganhe no codbet com Facilidade betleao: Onde a Sorte Se Encontra com Você Ganhe Rápido e Fácil no Cassino fuwin allwin568: Aposte Agora e Ganhe com Facilidade Ganhe Grande no Cassino wingdus Aposte no juntosbet e Conquiste Grandes Vitórias today: Onde Jogadores Ganham com Facilidade Jogue no talon777 e Ganhe com Simplicidade Ganhe Agora no Cassino Online brlwin com Facilidade Aposte e Vença no fazobetai – O Cassino dos Vencedores pinup bet: Ganhe Rápido com os Melhores Jogos Aposte nos Melhores Jogos no bet sport e Ganhe Ganhe no bet esporte com Jogos Fáceis e Populares mrbet: O Cassino Online Onde Você Ganha Fácil Ganhe no Cassino premier bet com Jogos Populares e Fáceis Jogue e Vença no Cassino apostebet Agora Aposte e Ganhe no spicy bet com Jogos Fáceis Ganhe no prosport bet com Jogos Simples e Populares Aposte e Conquiste Grandes Vitórias no bet nacional Jogue Agora no luck e Ganhe Prêmios Rápidos jogodeouro: Apostas Fáceis e Grandes Oportunidades de Vitória Ganhe no heads bet com Facilidade nos Jogos Populares Aposte no marjack bet e Ganhe Agora com Facilidade Jogue no apostaganha e Ganhe Prêmios Instantâneos gbg bet: Onde Você Sempre Ganha Ganhe Fácil no Cassino esoccer bet com Jogos Populares Aposte e Ganhe Grande no Cassino Online esport bet Ganhe Agora com Jogos Populares no realbet Jogue no aposte e ganhe e Conquiste Vitórias Rápidas aviator aposta: Apostas Fáceis, Prêmios Incríveis Ganhe no bet vitoria com Facilidade e Diversão Aposte e Ganhe no imperador bet – Apostas Populares Jogue no realsbet e Ganhe Prêmios Rápidos e Fáceis Ganhe Agora com os Jogos do Cassino bet favorita Cassino esportenet: Grandes Vitórias Esperam por Você Aposte no flames bet e Conquiste Grandes Prêmios Ganhe Fácil no pague bet com Jogos Populares Jogue Agora no betsury e Ganhe Grande doce888: Onde Você Joga e Ganha com Facilidade Ganhe Grande no Cassino obabet Agora Jogue no winzada e Ganhe Prêmios Fantásticos Aposte e Ganhe no Cassino globalbet – O Melhor Lugar bet77: Onde Jogos Populares Levam à Vitória Ganhe Rápido com os Jogos do Cassino Online lottoland Aposte e Vença Agora no 7gamesbet Jogue no dicasbet e Conquiste Vitórias Fáceis Ganhe Agora com os Jogos do Cassino esportivabet Aposte no tvbet e Ganhe Rápido sportbet: Apostas Fáceis com Grandes Resultados Ganhe Grande no Cassino misterjackbet com Jogos Populares Jogue no Cassino esportebet e Ganhe de Forma Simples e Rápida Ganhe Rápido no Cassino Online nacionalbet Aposte e Vença no simplesbet com Jogos Populares betestrela: Cassino Online Fácil de Jogar e Ganhar Jogos Populares, Grandes Premiações no batbet Ganhe Fácil no Pk55 – O Cassino Online dos Vencedores Aposte e Conquiste Vitórias no Cassino Bet61 Upsports Bet: Diversão e Grandes Ganhos com Jogos Populares Ganhe Agora no roleta online com Jogos Simples e Populares Jogue no roleta e Vença com Facilidade Cassino Online poker online: Onde Você Pode Ganhar Agora poker: Onde Jogadores Conquistam Grandes Vitórias Ganhe Fácil no Cassino Online blackjack online com Jogos Populares Aposte no bingo e Ganhe Rápido com Jogos Famosos Ceará: Apostas Rápidas, Vitórias Imediatas Ganhe Prêmios Fantásticos com Jogos Populares no Paysandu Juventude: O Melhor Cassino Online para Ganhar Jogue e Vença no Cassino Online Bahia com Facilidade Sport: Grandes Oportunidades de Ganhar nos Jogos Populares Aposte no Cassino Cuiabá e Conquiste Grandes Prêmios Ganhe Rápido no Coritiba – Apostas Fáceis, Grandes Prêmios Jogos Fáceis e Grandes Vitórias no Criciúma Aposte no Vitória e Ganhe Com Facilidade nos Jogos Populares Fortaleza: Onde a Sorte Está ao Seu Lado Ganhe no Corinthians – Simples, Rápido e Divertido Jogue Agora e Vença no Cassino São Paulo Ganhe Agora no Cassino Online Vasco com Jogos Populares Aposte e Ganhe no Cassino Online Grêmio Fluminense: Onde Você Joga e Ganha com Facilidade Ganhe no Cassino Cruzeiro com Jogos Populares e Fáceis Botafogo: Ganhe Rápido com Jogos Populares Cassino Flamengo: Vença Agora com Facilidade Ganhe Agora com Jogos Populares no Cassino bingo slots slots slots: Cassino Online Rápido e Simples de Ganhar Aposte nos Jogos Populares e Ganhe no Cassino hacker do slot pg slot demo: O Cassino Online Mais Fácil de Ganhar Jogue e Vença Agora no slot win – Cassino Online Fácil pg slot soft: Ganhe Grandes Prêmios com Jogos Fáceis Cassino arne slot: Onde Você Pode Ganhar com Facilidade Aposte Agora e Vença no Cassino Online riqueza slots slots 777: Jogos Populares, Grandes Vitórias Ganhe Agora no pg slot com Facilidade nos Jogos Populares Jogue e Ganhe no 777 slot game com Apostas Simples slot pg soft: Aposte Agora e Ganhe Rápido Aposte e Vença nos Jogos Populares do Cassino hacker slot Ganhe no 777 slots – Diversão e Grandes Prêmios Jogue e Conquiste Vitórias no slot-pg-soft com Facilidade Ganhe Prêmios Fáceis no Cassino Online fortune ox demo grátis demo fortune ox: Apostas Fáceis e Grandes Oportunidades Jogue no fortune mouse demo e Ganhe com Facilidade nos Jogos Populares fortune ox demo: Onde a Sorte Está ao Seu Lado para Ganhar Ganhe Grande no Cassino jogo fortune tiger com Jogos Populares Cassino Online fortune tiger grátis: Ganhe Fácil e Rápido Jogue Agora e Ganhe Prêmios Rápidos no fortune tiger baixar fortune tiger demo grátis: O Cassino Mais Fácil para Ganhar Aposte e Ganhe Rápido com Jogos Populares no fortune tiger demo Ganhe Fácil no fortune tiger 777 com Jogos Simples e Rápidos!
+ 370 6 1861886 ico_4.png
info@migration.lt ico_5.png

Lietuvos pilietybė

Lietuvos pilietybė – asmens nuolatinis teisinis ryšys su Lietuva, grindžiamas abipusėmis teisėmis ir pareigomis.

Lietuvos piliečiai yra:

1. asmenys, kurie yra Lietuvos piliečiai;

2. asmenys, atkūrę Lietuvos pilietybę;

3. asmenys, įgiję Lietuvos pilietybę.

 

Lietuvos pilietybės atkūrimas, atsisakant turimos pilietybės

Asmuo, kuris iki 1940 m. birželio 15 d. turėjo Lietuvos pilietybę arba asmuo, kurio tėvai, seneliai ar proseneliai iki 1940 m. birželio 15 d.  turėjo Lietuvos pilietybę, turi teisę atkurti Lietuvos pilietybę, jei jis nėra kitos valstybės pilietis ar atsisako turimos pilietybės.

 Lietuvos pilietybės atkūrimo, atsisakant esamos pilietybės, sąlygos:

  • Lietuvos pilietybė iki 1940 m. birželio 15 d.

 

Teisė atkurti Lietuvos pilietybę: asmuo buvo Lietuvos pilietis iki 1940 m. birželio 15 d. arba asmuo yra palikuonis (vaikas, anūkas, proanūkis) asmens, turėjusio Lietuvos pilietybę iki 1940 m. birželio 15 d.

 

Lietuvos pilietybės atkūrimas, neatsisakant turimos pilietybės (Dviguba pilietybė) 

Reikalavimas atsisakyti kitos valstybės pilietybės netaikomas asmeniui, kuris pagal Lietuvos Respublikos pilietybės įstatymo 7 straipsnio 2, 3 ar 4 punktą gali būti kartu Lietuvos ir kitos valstybės piliečiu:

  • yra asmuo, ištremtas iš okupuotos Lietuvos iki 1990 m. kovo 11 d. ir įgijęs kitos valstybės pilietybę;
  • yra asmuo, pasitraukęs iš Lietuvos iki 1990 m. kovo 11 d. ir įgijęs kitos valstybės pilietybę;
  • yra aukščiau nurodytų asmenų palikuonis.

 

Lietuvos pilietybės atkūrimo, neatsisakant esamos pilietybės (dvigubos, daugybinės pilietybės) sąlygos:

  • Lietuvos pilietybė iki 1940 m. birželio 15 d.;
  • išvykimas iš Lietuvos iki 1990 m. kovo 11 d.; arba
  • tremtis iš Lietuvos iki 1990 m. kovo 11 d.

 

Teisė atkurti Lietuvos pilietybę (dviguba, daugybinė pilietybė): asmuo buvo Lietuvos pilietis iki 1940 m. birželio 15 d. arba asmuo yra palikuonis (vaikas, vaikaitis, proanūkis) asmens, turėjusio Lietuvos pilietybę iki 1940 m. birželio 15 d.  ir asmuo arba jo protėviai (tėvai, seneliai ar proseneliai) išvyko iš Lietuvos iki 1990 m. kovo 11 d. arba buvo ištremti.

 

Lietuvos piliečiu ir kitos valstybės piliečiu (Dviguba pilietybė) taip pat gali būti asmuo, kuris: 

  • Lietuvos  pilietybę ir kitos valstybės pilietybę įgijo gimdamas;
  • sudarydamas santuoką su kitos valstybės piliečiu dėl to savaime (ipso facto) įgijo tos valstybės pilietybę;
  • yra asmuo, įvaikintas Lietuvos Respublikos piliečių (piliečio), iki jam sukako 18 metų, ir dėl to įgijęs Lietuvos Respublikos pilietybę;
  • yra asmuo – Lietuvos pilietis, jeigu jį, iki jam sukako 18 metų, įvaikino kitos valstybės piliečiai (pilietis) ir dėl to jis įgijo kitos valstybės pilietybę;
  • Lietuvos pilietybę įgijo išimties tvarka, būdamas kitos valstybės pilietis;
  • yra asmuo, kuris išsaugojo Lietuvos pilietybę arba kuriam Lietuvos pilietybė buvo grąžinta dėl to, kad jis turi ypatingų nuopelnų Lietuvos valstybei;
  • Lietuvos pilietybę įgijo turėdamas pabėgėlio statusą Lietuvoje;
  • yra asmuo, kuris gimdamas įgijo Lietuvos pilietybę, o kitos valstybės pilietybę, iki jam sukako 18 metų, įgijo ne gimdamas.

 

NEMOKAMA ANALIZĖ Jūsų galimybių įgyti Lietuvos pilietybę

MIGRATION LAW CENTER teisininkai atlieka nemokamą teisinę analizę Jūsų galimybių įgyti Lietuvos pilietybę. Išsamios analizės atlikimui reiktų, kad Jūs užpildytumėte ir išsiųstumėte mums anketą, kurią galite rasti paspaudę šią nuorodą – ANKETA.

Atlikus išsamią teisinę analizę Jūsų galimybių įgyti Lietuvos pilietybę, mūsų teisininkai pateiks Jums raštišką atsakymą (Analizės rezultatus) dėl Jūsų galimybių įgyti Lietuvos pilietybę bei tolimesnių reikalavimų ir procedūrų eigos.

 

Skaityti daugiau:

Lietuvos pilietybė. Lietuvos pilietybės atkūrimas, neatsisakant turimos pilietybės (Dviguba pilietybė)

Lietuvos pilietybė represuotiems iš Lietuvos. Dviguba pilietybė Lietuvoje

 

Lietuvos pilietybė gali būti įgyjama: gimstant, natūralizacijos tvarka, išimties tvarka, Lietuvos pilietybę grąžinus.

 

Lietuvos pilietybės įgijimas gimimu

Vaikas, kurio abu tėvai arba vienas iš jų yra Lietuvos piliečiai, gimdamas įgyja Lietuvos  pilietybę, nesvarbu, ar jis gimė Lietuvos teritorijoje, ar už jos ribų.

Lietuvos piliečių ar piliečio įvaikintas vaikas įgyja Lietuvos pilietybę.

Vaikas, kuris yra Lietuvos pilietis, ir kurį įsivaikina kitos valstybės piliečiai arba pilietis, lieka Lietuvos pilietis, nesvarbu, ar jis dėl įvaikinimo įgijo kitos valstybės pilietybę, ar ne.

Asmenų be pilietybės, teisėtai nuolat gyvenančių Lietuvoje, vaikas yra Lietuvos pilietis, nesvarbu, ar jis gimė Lietuvos teritorijoje, ar už jos ribų, jeigu jis gimdamas neįgijo kitos valstybės pilietybės.

Lietuvos teritorijoje rastas ar gyvenantis vaikas, kurio abu tėvai nežinomi, laikomas gimusiu Lietuvos teritorijoje ir įgyja Lietuvos pilietybę, jeigu nepaaiškėja, kad vaikas yra įgijęs kitos valstybės pilietybę arba aplinkybių, dėl kurių vaikas įgytų kitos valstybės pilietybę.

 

Natūralizacija

Natūralizacijos tvarka asmuo gali įgyti Lietuvos pilietybę, jeigu jis:

1. pastaruosius 10 metų teisėtai nuolat gyvena Lietuvoje;

2. turi teisę nuolat gyventi Lietuvoje;

3. išlaikė valstybinės kalbos egzaminą;

4. išlaikė Lietuvos Respublikos Konstitucijos pagrindų egzaminą;

5. turi teisėtą pragyvenimo šaltinį;

6. yra asmuo be pilietybės arba raštu pareiškia, kad atsisako kitos valstybės pilietybės;

7. atitinka kitus reikalavimus, numatytus Lietuvos Respublikos pilietybės įstatyme.

 

Suteikimas išimties tvarka

Lietuvos pilietybę suteikia Lietuvos Prezidentas.

 

Lietuvos pilietybės grąžinimas

Asmeniui, netekusiam Lietuvos pilietybės, Lietuvos pilietybė gali būti grąžinta pagal jo prašymą.

Prašymas dėl Lietuvos pilietybės grąžinimo paduodamas Lietuvos Prezidentui per kompetentingą instituciją.

Prašymas yra specialios formos ir turi būti užpildytas lietuvių kalba. Prie prašymo pridedami dokumentai, kurie sudaryti ne lietuvių kalba, turi būti išversti į lietuvių kalbą ir patvirtinti vertėjų. Pridedamų dokumentų kopijos turėtų būti patvirtintos notaro. Užsienio valstybių išduoti dokumentai turi būti legalizuoti ar patvirtinti pažyma (Apostille), jeigu Lietuvos Respublikos tarptautinės sutartys arba Europos Sąjungos teisės aktai nenumato kitaip.

 

Lietuvos pilietybės atsisakymas

Asmuo turi teisę atsisakyti Lietuvos pilietybės. Ši jo teisė negali būti varžoma.

Asmens prašymas atsisakyti Lietuvos pilietybės pateikiamas Lietuvos vidaus reikalų ministrui per teisės aktų numatytas kompetentingas institucijas.

Prašymas dėl pilietybės atsisakymo pildomas lietuvių kalba. Pridedami dokumentai, kurie surašyti ne lietuvių kalba, turi būti išversti į lietuvių kalbą. Dokumentų kopijos turi būti patvirtintos notaro.

Užsienio valstybių išduoti dokumentai turi būti legalizuoti ar patvirtinti pažyma (Apostille), jeigu Lietuvos Respublikos tarptautinės sutartys arba Europos Sąjungos teisės aktai nenumato kitaip.

Prie prašymo dėl Lietuvos pilietybės atsisakymo pridedami dokumentai:

1. Lietuvos pilietybę patvirtinantys dokumentai;

2. asmens dokumentas, išduotas užsienio valstybės institucijos (tuo atveju, jei buvo išduotas);

3. užsienio valstybės kompetentingos institucijos išduotą dokumentą, patvirtinantį, kad asmuo yra tos valstybės pilietis arba įgis tos valstybės pilietybę po to, kai neteks Lietuvos pilietybės.

 

Jei turite klausimų dėl Lietuvos pilietybės ar Jums reikia daugiau informacijos ar pagalbos, prašom kreiptis el. paštu: info@migration.lt arba tel.: + 370 6 1861886. Mielai Jums padėsime. 

 

Skaityti plačiau

Prenumerata